Por oito votos a 1, este Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Produção em relação à Constituição Federal, em qual é “vedada a dispensa arbitrária ou isento justa causa da empregada gestante, a partir de a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após o partoâ€.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência por publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituÃdos em proceder coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público por Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisão por contrato, nenhumas cobrança do encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mÃnima garantida pelo serviçeste de internet NET VÃrtua.
seis.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol não investigou e não puniu aquelas pessoas qual cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade do se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando Muito mais do um ano do produção deve, no ato da sua própria demissãeste, passar pelo sindicato de sua própria Classe profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para o sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nunca em algum momento reflete a realidade do todos ESTES empregados.
As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao lançar provimento a recurso especial do uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]
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As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de Ainda mais de cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações por produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes do negociação direta entre empregado e patrão; permissãeste do manejorefregatráfego por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais somente de modo a empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
Credor fiduciário nãeste responde por despesas condominiais caso devedor possua posse direta Derivado do imóvel
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Um tema que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente por manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.
O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou que a existência por deságio Acerca ESTES créditos sujeitos à recuperação judicial, bem como de perÃodo de carência para incidência de juros, não importa em qualquer irregularidade, pois está de convénio usando o disposto no artigo 50, […]
O entendimento foi do de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]